Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

STJ isenta banco de indenizar cliente que teve conta-corrente encerrada

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Pais do senador Valmir Amaral terão que devolver área pública ao GDF

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

Alterada Súmula 111, que trata de honorários advocatícios

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

Passageiro que caiu de trem receberá indenização por danos morais

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá de pagar uma indenização de R$ 25 mil a Álvaro José da Silva.

Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

Foi rejeitado novo recurso interno apresentado ao STJ pelo grupo para que fosse reconhecida apenas

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas